O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que aumenta as penas previstas para abandono incapaz ou recém-nascido. Para tornar maior essas punições, o projeto (PL 4.645/2020) altera…
Com agências fechadas, atendimento online foi ampliado e alguns benefícios foram antecipados As agências do INSS fecharam em março para evitar a propagação da Covid-19 e estão retomando o atendimento…
Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais,…
Advogado de direito do trabalho RJ emite notícia sobre seguro-desemprego na pandemia Hoje o benefício é pago em 3, 4 ou 5 parcelas. SEGURO-DESEMPREGO - O Projeto de Lei 4950/20…
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, condenou uma mulher a pagar R$ 4 mil a seu ex-marido,…
Cartões de crédito e débito podem ser incluídos como meio pagamento de pedágios em rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.643/2020, que modifica a Lei…
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. As empresas Decolar.com e Air China foram condenadas a restituir a dois consumidores o valor das passagens…
A nova possibilidade poderá ser usada em 2021 Brasil - O Banco Central (BC) anunciou ontem (22) que o Pix, novo sistema de pagamento instantâneo, poderá ser usado para o…
Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados. O Projeto de Lei 657/20 disciplina as relações de…
O banco deverá ainda declarar os débitos e encargos inexistentes, além de se abster de enviar cobranças e negativar o nome do cliente. Juiz do 1º Juizado Especial Cível de…