O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, condenou uma mulher a pagar R$ 4 mil a seu ex-marido,…
Cartões de crédito e débito podem ser incluídos como meio pagamento de pedágios em rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.643/2020, que modifica a Lei…
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. As empresas Decolar.com e Air China foram condenadas a restituir a dois consumidores o valor das passagens…
A nova possibilidade poderá ser usada em 2021 Brasil - O Banco Central (BC) anunciou ontem (22) que o Pix, novo sistema de pagamento instantâneo, poderá ser usado para o…
Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados. O Projeto de Lei 657/20 disciplina as relações de…
O banco deverá ainda declarar os débitos e encargos inexistentes, além de se abster de enviar cobranças e negativar o nome do cliente. Juiz do 1º Juizado Especial Cível de…
As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa. A 8ª turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento, de Palmas/TO, a pagar indenização…
O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por falsa atribuição de paternidade.…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.071, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma, que foi publicada com vetos na edição desta quarta-feira…
Espera de 30 horas resultou em amputação da perna. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar,…