Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para van pirata. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.⠀A norma é…
O Senado aprovou a criação do sistema de rastreamento de vacinas (PL 5.217/2020). Todas as etapas, da origem à aplicação, serão fiscalizadas. A proposta também cria uma carteira digital de…
Os magistrados entenderam que houve falha na prestação de serviço. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve sentença que condenou uma empresa de organização de festas a…
A decisão é da 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. A Azul Linhas Aéreas e a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens foram condenadas a indenizar uma passageira…
Autorização vale também para outros insumos e equipamentos necessários ao combate da pandemia. O Projeto de Lei 5503/20 autoriza, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de itens considerados…
Em agosto, a projeção era R$ 1.067; mudança se deve ao aumento da inflação e pressiona teto de gastos O governo elevou para R$ 1.088 a projeção de aumento do…
Segundo o advogado Sergio Vieira, a legislação vigente ainda não prevê consequências no âmbito social para quem se opõe a imunização. “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase…
Os prazos de licença-maternidade e de salário-maternidade podem ser prorrogados em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro. É o que propõe um projeto apresentado pelo senador…
Os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão…
A indefinição do governo federal em relação a uma campanha nacional para dar início à vacinação dos brasileiros contra a covid-19 tem gerado críticas e cobranças por parte de senadores.…