Foi retirado de pauta o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista, CNH (PL 3.267/2019). A votação estava prevista para a sessão remota desta terça-feira…
Entrega de voucher não é suficiente. A 3ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente ação impetrada contra empresa hoteleira por não devolução de valores pagos por reservas canceladas devido…
O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) proposta que destina R$ 1,6 bilhão a ações emergenciais para o setor esportivo, afetado pela pandemia de covid-19 (PL 2.824/2020). O texto prevê o…
Magistrado deferiu liminar ao considerar laudo médico e periculum in mora. Plano de saúde deve fornecer bomba de insulina a criança diabética. Determinação é do juiz de Direito Serlon Silva…
Advogado de direito do trabalho emite notícia sobre seguro-desemprego e MEI O trabalhador pode ser sócio de uma empresa ou microempreendedor individual e, mesmo assim, receber o pagamento de seguro-desemprego.…
Advogado de direito do trabalho RJ emite notícia sobre estresse no trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento…
Texto acaba com a exigência de haver aulas de direção noturnas De acordo com o texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 3267/19, a…
Texto flexibiliza a obrigatoriedade do uso de farol baixo em rodovias durante o dia Como estímulo aos bons condutores, o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) para o projeto de…
Foto: Pixabay.com O projeto altera o CTB e pretende punir o condutor que divulgar na internet vídeos ou fotos de infrações gravíssimas de trânsito. Foto: Pixabay.com O Plenário da Câmara dos…
O longo período dedicado ao treinamento e o extenso horário convenceram a julgadora de que o trabalhador estava à disposição da empresa. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu…